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Outro dia assistia a uma palestra, que destacava a implementação da defesa da permanência do aluno na escola e o combate às distorções das Leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fiquei entusiasmado com a abordagem do palestrante sobre o assunto e o seu apoio as questões gerenciais de aprendizagem da prática pedagógica. Ainda tenho esperança de que as coisas voltarão aos seus devidos lugares: pais educando seus filhos e escola ensinando os alunos. É de fundamental importância ao combate a violência e a indisciplina nas escolas a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem-se uma visão equivocada sobre o ECA, que garante direitos a criança e ao adolescente, mas cada direito automaticamente tem um dever.

O Promotor de Justiça Sergio Harfouche, mentor desta ação vem realizando palestras sobre o assunto nas escolas públicas com o objetivo de reverter este quadro. Em Ponta Porá (MS), com a implantação deste plano, houve redução dos casos de agressões e ameaças e a evasão escolar caiu 83%. É hora do apoio e engajamento de todos para que se obtenha êxito.

A violência na escola (SEJUSP)
Agressão verbal de aluno com o professor, 30%;
Agressão física entre alunos, 70%;
Ameaça de aluno ao professor, 30%;
Ameaça entre alunos, 70%;
Vandalismo, destruição do patrimônio público, 40%.

A situação é crítica e os números alarmantes. Se desejarmos mudar este quadro, a união entre pais, escola e poder público é necessária. Somente assim, cada um assumindo suas responsabilidades a violência nas escolas e até mesmo em casa terá fim.

“É importante ressaltar que a violência escolar não vem desacompanhada de outros fatores. Não é algo que surge e termina dentro da sala de aula. É apenas uma das facetas dos variados tipos de violência que acercam o jovem diariamente: a violência familiar, social, estatal, verbal, física, comportamental, entre tantas outras. O aluno influenciado por tipos de violência em casa ou na rua é meio de transporte para que esta violência adentre as escolas.” Rafael Rocha, professor.

"A situação piorou na sociedade em geral, com ações de gangues e grupos armados e disputas entre traficantes que afetam diretamente a escola". Miriam Abramovay, socióloga.

O que a sociedade pensa

“Os pais, de fato, devem conhecer seus filhos e suas rotinas, e têm o compromisso de procurar identificar quem são seus amigos e na companhia de quem estão quando saem. Ao chegarem em casa, eles devem privilegiar o convívio, escutar com interesse as experiências vividas pela criança e pelo adolescente, bem como estimulá-los a freqüentar a escola e a respeitar o próximo”. Miguel Granato Velascos, promotor de justiça de Goiás,

“O conflito de autoridade é um dos grandes problemas de qualquer processo que envolva educação, criação e cuidado, mas não é a discordância em si a questão; o problema é um desautorizar o outro na frente da criança, pois essa atitude mostra aos filhos que as diferenças individuais do pai e da mãe sobrepõem-se à tarefa comum entre eles, que é a de lhe transmitir valores, algo que deve ser mais forte que as diferenças”. Christian Dunker, psicanalista.

“Os pais são pontos de apoio e sustentação do ser humano, têm a preciosa tarefa de cuidar, guiar e transformar a criança imatura e inexperiente em um cidadão maduro, responsável, consciente de seus deveres e direitos”. Sonia das Graças Oliveira Silva, Empresária.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA garante a criança e ao adolescente direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Ótimo. Quem tem direitos automaticamente tem deveres. Incluir crianças e adolescentes no mundo do Direito (como sujeitos de Direitos) os transforma em sujeitos de direitos e obrigações (deveres). Essa é a base do Estatuto, cujo art. 6º manda considerar 267 vezes (267 artigos) esses direitos e deveres. É um grave erro dizer que o Estatuto não trata de deveres. Trata, sim: 267 vezes. O que o ECA prioriza é transformar a criança e o adolescente em cidadão, o que implica em direitos e deveres.

A função dos pais

A função dos pais é educar seus filhos, impor limites, dar amor e carinho e transmitir valores morais e éticos. É no meio familiar que se estrutura e se molda a personalidade da criança e do adolescente.

A função da escola

A escola tem como função social “formar o cidadão”, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que permitam ao estudante ouvir, pensar, analisar, questionar, opinar, entender, decidir, resolver, ser ético, solidário e participativo, o que lhe permitirá ir de encontro aos seus anseios futuros.
O professor está sendo humilhado na sala de aula. O servidor está sendo desacatado no exercício de sua função. Está na hora de mudar. É hora de uma educação para o sucesso!

Artigo publicado em: 07/12/2009